Processo 539477/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/06/2014 07:17
Autuado em 10/06/2014 07:17
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4240/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 06/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/08/2016 Acórdão   4240/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/08/2016 Acórdão   4240/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado NELSON GONCALVES
Representante TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Procuradores: MARIANA CARNEIRO GIANDON MOREIRA (não credenciado, inclusão:14/07/14), WANDERLEY ROMANO DONADEL (credenciado, inclusão:10/06/14)
Interessado LUIZ CARLOS SETIM
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Juntadas
DataDescrição
10/11/2016 14:03 AR do Ofício ODL - 2316/2016 - DP
09/11/2016 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 908082/16
01/11/2016 16:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 886941/16
20/08/2014 12:26 do Protocolo 761602/14
18/08/2014 19:26 do Protocolo 758997/14
04/08/2014 11:36 AR do ofício OCN - 13322/14 - DP
04/08/2014 11:27 AR do ofício OCN - 13323/14 - DP
15/07/2014 10:29 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 2 - Ofício inicial e documentos, conforme determinado na peça 10 - Despacho - 1054/14 - GCG.
01/07/2014 09:38 do Protocolo 596571/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/10/2016 Ofício de Diligência   2316/ 2016   
DP  21/07/2014 Ofício de Contraditório   13322/ 2014   
DP  21/07/2014 Ofício de Contraditório   13323/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2016 1492 Despacho nº 1849/2016
27/10/2016 1471 Despacho nº 1773/2016
06/09/2016 1438 Acórdão nº 4240/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2016 de 25/08/2016
26/09/2014 973 Despacho nº 1543/2014
15/07/2014 921 Despacho nº 1054/2014
04/07/2014 914 Termo de Distribuição de Processo nº 11263/2014
25/06/2014 907 Despacho nº 981/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2016 13:25 DP  
30/11/2016 13:58 COEX Informação nº 8033/2016 -
28/11/2016 13:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 177/2016 -
03/11/2016 11:35 GCG Despacho nº 1849/2016 -
25/10/2016 09:07 DP Ofício de Diligência nº 2316/2016 -
20/10/2016 15:29 GCG Despacho nº 1773/2016 -
29/09/2016 12:48 COEX Despacho Processual Diverso nº 1427/2016 -
29/09/2016 12:48 COEX Informação nº 6916/2016 -
19/09/2016 10:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 781/2016 -
06/09/2016 10:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2674/2016 -
30/08/2016 08:53 STP  
12/11/2014 09:58 GCG  
10/10/2014 13:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 3918/2014 -
10/10/2014 13:14 SMPjTC Parecer nº 15896/2014 - procedência Representação. Aglutinação de itens que restringiu indevidamente a competitividade de processo licitatório. Certame que deve ser invalidado. Cautelarmente, pela suspensão do processo de licitação. No mérito, pela procedência.
09/10/2014 14:27 GCG  
24/09/2014 09:29 DCM Instrução nº 2347/2014 - Representação da Lei nº 8.666/93. OPINATIVO PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DO CERTAME. Após, por remeter os autos ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer e, por fim, pela confirmação da nulidade do procedimento licitatório pela Corte de Contas.
23/09/2014 10:13 GCG Despacho nº 1543/2014 -
11/09/2014 12:12 SMPjTC Parecer nº 13257/2014 - Retorno dos Autos à DCM Representação. Alegada restrição da competitividade em processo licitatório. Apreciação administrativa das razões opostas nesta Representação e designação de nova data para abertura dos envelopes, conforme documentação constante no sítio eletrônico do M
21/08/2014 13:36 DCM Instrução nº 2010/2014 - Representação da Lei nº 8.666/93. Possível irregularidade em exigências. Responsáveis afirmam que o certame foi suspenso e requerem o arquivamento da ação. Opinativo por nova intimação dos gestores.
11/07/2014 13:46 DP Informação nº 11739/2014 -
11/07/2014 13:46 DP Informação nº 11891/2014 -
11/07/2014 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 13322/2014 -
11/07/2014 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 13323/2014 -
01/07/2014 10:58 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 351/2014 -
01/07/2014 10:58 GCG Despacho nº 1054/2014 -
24/06/2014 12:05 DP Informação nº 11031/2014 -
23/06/2014 10:01 DCM  
11/06/2014 15:01 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 326/2014 -
11/06/2014 15:01 GCG Despacho nº 981/2014 -
10/06/2014 12:07 GP Despacho Processual Diverso nº 2028/2014 -
10/06/2014 07:17 DP  

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